“Há órgãos e instituições da administração pública que ainda recusam-se a prestar informações de interesse público” -Provedor de Justiça

O Gabinete do Provedor de Justiça constata ainda que algumas instituições ultrapassam o prazo de vinte e um dias para responder os pedidos de informação.

Isaque Chande diz que o silêncio por parte destas instituições viola o lei de direito à informação e limita o cidadão.

As constatações do Provedor de Justiça constam da informação sobre o Estado Geral da Administração Pública que Isac Chande partilhou, esta    quinta-feira no Parlamento.

A informação do provedor de justiça faz referência ao período 2022-2023 analisa o estado geral da Administração Pública com destaque para petições, queixas e reclamações.

As preocupações recebidas no período em referência resultaram na abertura de setecentas e vinte e quatro queixas, número que representa um incremento de três por cento em relação ao período anterior.

O Provedor de Justiça diz que a aumento o número de queixas recebidas revela o incremento de instituições públicas e privadas que colaboram com o Gabinete.

A informação Anual do provedor de justiça aponta como alguns desafios do sector,  a consolidação da estrutura orgânica da instituição e a expansão dos serviços para os diferentes pontos do pais. (RM)