Haia pronuncia-se dia 19 deste mês sobre territórios palestinianos ocupados

O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) anunciou hoje que vai pronunciar-se na próxima semana sobre as consequências legais de ocupação de territórios palestinianos desde 1967, um caso sem precedentes no qual 52 países foram chamados a testemunhar.

A mais alta instância judicial da ONU, com sede em Haia, vai pronunciar um "parecer consultivo" em 19 de Julho, precisou em comunicado. Apesar de não ser vinculativo, poderá aumentar a crescente pressão jurídica internacional sobre Israel no âmbito da actual guerra em Gaza.

O actual conflito foi desencadeado por um ataque do movimento islamita palestiniano Hamas contra o sul de Israel em 7 de Outubro, que segundo os dados oficiais israelitas provocou 1.195 mortos entre civis e militares.

Em resposta, Israel prometeu destruir o Hamas e lançou uma ofensiva que provocou 38.345 mortos, na maioria civis, de acordo com o último balanço do ministério da Saúde do Governo da Faixa de Gaza dirigido pelo Hamas.

Em 31 de Dezembro de 2022, a Assembleia geral das Nações Unidas aprovou uma resolução que solicita ao TIJ um "parecer consultivo" sobre as "consequências jurídicas que decorrem das políticas e práticas de Israel no território palestiniano ocupado, incluindo Jerusalém leste".

No decurso de diversas audiências em Fevereiro, a maioria dos intervenientes apelaram a Israel para pôr termo à ocupação, consumada em particular após a Guerra dos Seis Dias, em 1967.

Israel não participou nas audiências mas enviou uma declaração por escrito na qual definiu de "prejudicáveis" e "tendenciosas" as questões colocadas no tribunal.

Estas audiências são distintas de um caso apresentado no TIJ pela África do Sul, que acua Israel de cometer genocídio na Faixa de Gaza.

Em Janeiro, o tribunal apelou a Israel para impedir qualquer ato de genocídio no pequeno enclave palestiniano, e em Maio ordenou o fim da ofensiva militar israelita na cidade de Rafah, sul da Faixa de Gaza. (RM-NM)