INCM suspende aumento das tarifas das telecomunicações

O Governo moçambicano suspendeu a resolução que determinava o aumento do preço das telecomunicações.

Num comunicado, divulgado esta terça-feira, o Instituto Nacional de Comunicações de Moçambique (INCM) informou que suspendeu a resolução que fixava os limites mínimos das tarifas de telecomunicações.

O Instituto para a Comunicação Social da África Austral (MISA-Moçambique), que solicitou a revogação da resolução a 15 de Maio, disse em comunicado que "as novas taxas dos serviços de telecomunicações, em Moçambique, colocavam em causa direitos fundamentais como a Liberdade de Expressão e o Direito à Informação, limitando, sobremaneira, a participação pública dos cidadãos nos processos de tomada de decisão sobre a gestão do país".

O orgão regulador afirma estar a seguir uma recomendação do Conselho de Ministros (CM), que assim o entendeu a 28 de Maio.

No comunicado, o INCM informa ainda que "decorrem estudos adicionais, em coordenação com as operadoras de telefonia, no sentido de dar seguimento às recomendações do Conselho de Ministros". (RM)