Inhambane: 7 funcionários da AT e contabilista privado condenados a penas de 1 a 4 anos de prisão

O Tribunal judicial da província de Inhambane condena a penas de 1 a 4 anos de prisão a sete funcionários da Autoridade Tributária de Moçambique e um contabilista privado, dos distritos de Vilankulo e Inhassoro, por saque de mais de 12 milhões de meticais.

Quatro funcionários afectos ao Posto de Cobrança Fiscal de Inhassoro arquitectaram um plano criminal que culminou com o desvio de pouco mais de 8 milhões de meticais, resultantes do Imposto de Rendimento Sobre Pessoas Singulares.

Para lograr os seus intentos, envolveram no crime, um contabilista privado de Vilankulo, que se encarregava de converter em dinheiro as guias falsas de pagamento do imposto de empresas sediadas em Inhassoro, previamente eleitas para este esquema.

O Tribunal provou que os réus praticaram os crimes de peculato e falsificação de documentos e decidiu condená-los a 4 anos de prisão e deverão repor aos cofres do Estado cerca de 9 milhões de meticais.

O contabilista foi condenado a uma pena de um ano de prisão, convertida em multa.

Aos três funcionários da AT afectos à área fiscal de Vilankulo, o tribunal condenou-os a penas de um e dois anos, por se provar o desvio de pouco mais de dois milhões de meticais. O dinheiro foi retirado fraudulentamente da conta do fundo social da instituição.

Para a retirada deste montante, os funcionários, que na altura eram gestores e assinantes da conta do fundo social, usaram uma vez mais o contabilista de Vilankulo que emprestou os seus conhecimentos técnicos para a prática do crime.

O juiz da terceira Secção do Tribunal Judicial da Província de Inhambane, Carlos Pedro, determinou que todos os réus deverão proceder a devolução do dinheiro sacado dos cofres do Estado.

Os factos ocorreram entre os anos 2016 e 2017. (RM Inhambane)