Juiz desembargador pede alocação de ferramentas aos tribunais distritais

O juiz desembargador e coordenador das áreas temáticas do projecto JUSTA, defende a alocação de ferramentas eficazes que permitam aos tribunais judicias de distrito dirimirem os ilícitos eleitorais que possam acontecer nas eleições que se avizinham.

Para Luís Mabote júnior disse que o foco nestas formações está direccionado aos juízes das secções criminais dos tribunais de distrito e explica.

O Juiz desembargador falava a jornalistas, em Pemba, no términus de mais uma capacitação dos magistrados judiciais e do ministério público e agentes do SERNIC, em matérias de ilícitos e contenciosos eleitorais.

O nosso interlocutor foi cauteloso ao afirmar que com esta iniciativa espera-se uma mudança satisfatória no que a interpretação da lei eleitoral diz respeito, uma vez que a anteceder as formações que decorrerem em todo país foram produzidos manuais que poderão auxiliar aos magistrados na avaliação e tomada das decisões durante o exercício das suas funções.

Segundo Luís Mabote júnior, trata-se de uma iniciativa do Tribunal Supremo em parceria com a Procuradoria-Geral da República e a Comissão Nacional de Eleições, que visa capacitar os magistrados judicias e do ministério público e agentes do Serviço Nacional de Investigação Criminal- SERNIC em matérias de ilícitos e contenciosos eleitorais. (RM)