Lei do Trabalho: Reforçados mecanismos de gestão laboral nos sectores mineiro e petrolífero

O Vice-ministro do Trabalho e Segurança Social defende que estão reforçados os mecanismos de gestão laboral, nos sectores mineiro e petrolífero, com a entrada em vigor, a partir de hoje, na nova Lei do Trabalho.

As inovações da lei, segundo Rolinha Farnela, vão enquadrar-se ao actual estágio de desenvolvimento sócio-económico do país.

Farnela observa que a lei de trabalho vai, também, harmonizar os novos modelos de trabalho como o teletrabalho e o regime de alternância.

No acto central do lançamento da nova Lei do Trabalho, o Vice-ministro do Trabalho e Segurança Social, Rolinho Farnela, garantiu colaboração com a Assembleia da República, de modo a eliminar eventuais incongruências no novo quadro jurídico.

A nova lei de trabalho é composta por cerca de trezentos artigos e neles 79 apresentam inovações e dez são completamente novos. (RM)