Malawi. Denúncia de violação sistemática da liberdade de expressão

O Conselho dos Media e MISA Malawi denuncia a violação sistemática da liberdade de expressão no país, junto da Comissão Parlamentar de Mídia e Informação.

As duas instituições dos media no Malawi, dizem que o governo está a reduzir o espaço de exercício do direito à informação no país, apontando o recente encerramento de órgãos de informação por alegada falta de pagamento das licenças de transmissão.

O conselho dos media e o MISA Malawi, pediram a Assembleia da República para interceder junto ao executivo, para suspender a revogação das licenças de transmissão emitidas pela Autoridade Reguladora de Comunicações do Malawi (MACRA).

A presidente do Misa Malawi, Teresa Ndanga, destacou que a crise económica que o país está a enfrentar, dilacerou fortemente o sector dos media, pois a publicidade, principal fonte de receita para a sobrevivência da maioria dos órgão de comunicação social, reduziu drasticamente.

Teresa Ndanga, sugeriu que ao invés do governo embarcar pelo encerramento dos órgãos de comunicação social, tinha que negociar com os visados a amortização gradual das dívidas.

O MISA Malawi, questionou o facto de, a taxa de licenciamento anual dos órgãos de comunicação social estar fixada em cinco mil dólares, contra os 500 dólares que são aplicados a estabelecimentos hoteleiros e clínicas privadas de referência.

Por sua vez, o presidente do Conselho dos Media do Malawi, Wisdom Chimgwede, disse que a sua organização não apoia o não pagamento de taxas de licenças pelas emissoras, contudo, há uma necessidade de encontrar formas amigáveis para liquidação das dívidas.

Chimgwede considerou que revogar as licenças não é justiça para o público consumidor, pois é necessário garantir que a indústria da media prospere para prestar um serviço de qualidade à nação.

Pediu igualmente para que a AR ajude no reajuste das taxas de licenciamento dos órgãos de comunicação social.

A vice-presidente da a Comissão Parlamentar de Media e Informação do Malawi, Susan Dossi, assegurou a canalização das preocupações ao governo.

Segundo Susan Dossi, os parlamentares estão igualmente preocupados com o encerramento dos meios de comunicação social, pois está privar o acesso à informação.

“A população que representamos em nossos círculos eleitorais dependem da media para obter informações e tomar decisões” – concluiu Susan Dossi.

No Malawi o governo já encerrou três estações de televisão e seis de rádio, por falta de pagamento da licença de transmissão.

Espera-se que a Autoridade Reguladora de Comunicação venha a revogar licenças de cerca de 30 emissoras até o final deste ano pelo mesmo motivo. ( RM Blantyre)