Malawi poderá responder nas Nações Unidas pela não legalização do aborto

Malawi poderá responder ao Comité de Direitos Económicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas, por não ter legalizado o aborto, denunciam Organizações de direitos humanos.

O Observatório dos Direitos Humanos, o Centro Internacional de Direitos Humanos, o Consórcio de Jovens e a Mulher e Direito na África Austral, são as organizações que alegam que o Malawi está a violar os direitos das mulheres e os tratados internacionais.

A participação consta dos relatórios apresentados ao Comité da ONU, antes da 72ª pré-sessão do grupo de trabalho projectada para o próximo mês.

Em uníssono, as organizações dos direitos humanos, argumentam que as restrições ao aborto violam os tratados internacionais de direitos humanos, como o pacto internacional sobre os direitos económicos, sociais e culturais ao qual Malawi aderiu em 1993.

O pacto no seu Artigo 3, preconiza que os Estados signatários assegurem “o direito igual de homens e mulheres ao gozo de todos os direitos económicos, sociais e culturais”.

As referidas organizações acrescentam ainda que a criminalização do aborto discrimina as mulheres, pois as consequências previstas no Código Penal, são sofridas apenas por mulheres, enquanto os homens que são parte da gravidez, ficam isentos. 

“A criminalização perpetua o estigma em torno do aborto, e priva a mulher de decidir sobre a interrupção da gravidez indesejada.

No Malawi, o aborto é ilegal e punível com prisão que varia entre 3 e 14 anos, a menos que a intervenção cirúrgica seja feita de boa-fé para a “preservação da vida da mãe”. 

O Parlamento malawiano tinha agendado para Fevereiro de 2021, o debate sobre Projecto de Lei de Interrupção da Gravidez, mas tal não aconteceu.

As confissões religiosas têm sido grandes oponentes à legalização do aborto.

Houve até marchas de protesto e vigílias na Assembleia Nacional para impedir a viabilização deste projecto de lei. ( RM Blantyre)