19 de Dezembro de 2024
Malawi: Não há indícios de crime na morte do Vice-presidente Saulos Chilima
Presidente e vice-presidente do Malawi, passam a pagar direitos alfandegários na importação de viaturas pessoais-anunciou o ministro das finanças e assuntos económicos do país.
A medida, abrange igualmente os antigos governantes, deputados, altos funcionários do judiciário, incluindo juízes e altos oficiais militares.
Trata-se de um aperto fiscal que foi anunciado no parlamento pelo ministro das Finanças e Assuntos económicos do Malawi, Simplex Chityhola Banda, visando restaurar a economia do país, que está à beira de um colapso.
A remoção da Isenção do Imposto sobre o Valor Acrescentado a altas individualidades incluindo o presidente da república na importação de veículos automotores é vista como um dos passos que ajudará a Autoridade Tributária do Malawi a alargar a sua base de recolha de receitas.
Falando na Assembleia da República na apresentação da proposta de revisão do orçamento para o ano fiscal 2024/2025, Banda, anunciou igualmente a introdução de selos electrónicos de imposto especial de consumo.
Segundo o ministro, a medida vai ajudar a Autoridade Tributária do Malawi a verificar se o imposto especial de consumo foi pago sobre bens tributáveis, como bebidas alcoólicas, cigarros, refrigerantes e água engarrafada.
Para o ministro das finanças e assuntos económicos, este orçamento é em si um exercício de austeridade, pois a considerar o actual ambiente macroeconómico, urge a necessidade de fazer as coisas de forma diferente para permitir que a economia do país se recupere, sacrificando o hoje por um amanhã melhor.
Chithyola Banda, explicou que o resultado do primeiro semestre do orçamento de 2024/25 ficou, em geral, dentro dos níveis de despesas projectados, apesar de uma série de desafios macroeconómicos que afectaram a mobilização de receitas e impactaram as despesas.
Estas propostas de medidas de austeridade, serão debatidas em plenária e em caso de aprovadas, entrarão em vigor dentro de 14 dias. (RM Blantyre)
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