Malawi ratifica Tratado sobre Comércio de Armas

Malawi ratifica Tratado sobre Comércio de Armas, um instrumento multilateral que regula o negócio internacional de armas convencionais.

Trata-se de um instrumento que regulamenta as transferências internacionais de armas convencionais e suas munições, assim como blindados, aviões de combate, navios e mísseis.

Estas são as armas mais utilizadas em cenários de conflito e crimes, segundo a Organização das Nações Unidas.

O tratado se aplica a actividades de comércio internacional que compreende exportação, importação, trânsito, transbordo e agenciamento.

O tratado tem por intenção, estabelecer os mais elevados padrões internacionais comuns, para regulamentar o comércio internacional de armas convencionais, além de prevenir o comércio ilícito ou o desvio das mesmas.

Com o instrumento, as decisões de transferência de armas passam a estar atreladas a preocupações humanitárias. 

Assim, o Malawi só exportará armas a um outro país, após avaliar se as mesmas contribuem para garantir a paz e segurança, ou atentam contra elas.

Se haver risco de, o armamento ser usado para violar direitos humanitários, caberá ao país fornecer informações apropriadas e relevantes ao estado exportador.

Com esta adesão, o Malawi como um ratificadores do tratado, passará a manter um sistema nacional de controle para regular a exportação de munições, além de partes e componentes utilizados na fabricação de armas convencionais.

Malawi junta-se a 113 países do mundo, que ratificaram o tratado, que entrou em vigor em 24 de Dezembro de 2014. (RM Blantyre)