Ministério do Trabalho e Segurança Social reunido em Conselho Coordenador

O Ministério do Trabalho e Segurança Social realiza a partir desta Sexta-feira, 16 de Agosto de 2024, no Posto Administrativo de Ponta de Ouro, na Província de Maputo, o XXXIV Conselho Coordenador, sob o lema: “MITSS: Consolidando os Resultados do Quinquénio 2020-2024”.

No seu discurso de abertura, a Ministra do Trabalho e Segurança Social destacou a manutenção da paz laboral, a dignidade laboral, a estabilidade dos postos de trabalho e a expansão da protecção social como os principais marcos do quinquénio. 

Talapa dá nota positiva à forma como o sector geriu o impacto negativo da pandemia da Covid-19 que constitui um dos grandes perigos com a susceptibilidade da perda de postos de trabalho para os moçambicanos, mas que, na verdade, o desenho de políticas correctas acabou evitando que isso acontecesse. 

“Queremos fazer uso deste espaço para saudar aos parceiros sociais, designadamente, a CTA, a OTM –CS e a CONSILMO pelas corajosas decisões tomadas em prol do imperativo da manutenção dos postos de trabalho, bem como da harmonia, Paz e estabilidade laboral no nosso país”- disse Talapa.

No domínio de gestão da legalidade laboral e respeito pelos direitos do trabalhador, a Inspecção Geral do Trabalho inspeccionou cerca de 43 mil estabelecimentos laborais, tendo sido abrangidos mais de 690 mil trabalhadores de ambos sexos.

Nesse trabalho, detectou-se 60.230 infracções às diversas normas laborais, com maior incidência para a falta de canalização de contribuições ao INSS, violação das regras de saúde e higiene no trabalho e contratação ilegal de mão-de-obra estrangeira.

Destas infracções, apenas 10.460 foram objecto de aplicação de multas e as outras deram lugar a autos de advertência, o que demonstra o nosso privilégio à acção pedagógica e orientadora.

No que respeita ao combate às piores formas do trabalho infantil, a ministra do pelouro afirmou que o sector capacitou mais de 1.000 intervenientes-chave, realização de duas conferências nacionais e distribuição de mais de 43 mil unidades de material publicitário sobre o combate a este fenómeno.

No que diz respeito à promoção da paz e estabilidade nas relações de trabalho, Talapa destacou que o quinquénio privilegiou a implantação de órgãos de resolução extra-judicial de conflitos laborais ao nível nacional, com destaque para a criação da arbitragem laboral. 

Durante o quinquénio, dos 31.089 casos submetidos aos Centros de Mediação e Arbitragem Laboral, 27.022 casos, correspondentes a 86,9%, foram mediados com sucesso, o que demonstra o grau de relevância deste mecanismo na resolução dos conflitos laborais no nosso país.

Ainda na mediação extrajudicial dos conflitos laborais, Talapa destacou a introdução em 3 Centros de Mediação e Arbitragem Laboral, da arbitragem laboral e formou-se, com o apoio de parceiros de cooperação, 11 mediadores nesta temática.

Margarida Talapa falou ainda da protecção social do trabalhador, sobretudo em caso de doença, maternidade e redução da capacidade para o trabalho.

Nesse domínio, Talapa colocou acento tónico na componente da expansão territorial do sistema de segurança social. Nessa vertente, o sector inaugurou infra-estruturas de duas delegações provinciais e 10 delegações distritais e concluiu-se 33 postos de atendimento. No presente ano, falta ainda por concluir e inaugurar as delegações provinciais de Maputo, Nampula e Niassa e 24 instalações para os Postos de Atendimento.

Ainda no balanço da protecção social, a ministra do Trabalho e Segurança Social anunciou que de Janeiro de 2020 até ao final do I semestre de 2024, foram inscritos mais de 65 mil novos Trabalhadores por Conta de Outrem e, igualmente, mais de 31 mil trabalhadores por Conta Própria.

Ainda na componente da protecção social, o quinquénio registou  a duplicação do fundo de reservas de segurança social, saindo de mais de 34 biliões de Meticais para cerca de 72 biliões de Meticais, ou seja, ultrapassando-se a marca de um bilião de dólares norte americanos.

No seu percurso pelas realizações do quinquénio, Talapa falou da localização e pagamento, pela Comissão de Compensações por Doenças Ocupacionais, a cerca de 9 mil beneficiários e prestamos apoio a 23 associações de ex-trabalhadores mineiros e/ou seus dependentes, visando a inserção socioeconómica destes.

No âmbito da recente campanha conjuntamente realizada com a firma sul-africana Mineworkers Provident Fund, o sector identificou 1.510 beneficiários os quais receberam cerca de 164 milhões de Randes.

“Ainda no domínio do trabalho migratório, temos a assinalar a assinatura de dois memorandos de entendimento para o envio de trabalhadores moçambicanos no estrangeiro, sendo um com os Emirados Árabes Unidos, e outro com a República de Portugal, estando em curso a criação de condições para o arranque do processo de recrutamento dos nossos concidadãos”- disse Talapa.

No plano internacional, Talapa diz que o sector regozija-se com a eleição de Moçambique para integrar o Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho para o período de 2024 – 2027. 

“Este feito, se por um lado, reforça o prestígio do nosso país no concerto das nações, por outro, exige de nós maior responsabilidade na articulação dos nossos interesses e da SADC junto àquele Organismo das Nações Unidas”, disse a Ministra do Trabalho e Segurança Social. 

O evento, que termino esta Sexta-feira, reuniu, na mesma sala, cerca de 150 quadros do sector, autoridades governamentais, parceiros sociais, representantes do trabalho no estrangeiro e membros da associação dos mineiros e trabalhadores das farmas na República da África do Sul. (RM)