20 de Novembro de 2024
Tribunal Administrativo expande serviços às provincias e distritos
A Procuradora-geral da República diz que o Ministério Público continua a enfrentar dificuldades para esclarecer os crimes de terrorismo em Cabo Delgado, devido a falta de acesso às zonas onde ocorrem os ataques.
Segundo Beatriz Buchili, estes obstáculos impedem a recolha de elementos de prova e identificação dos agentes envolvidos neste tipo de crime.
A Procuradora-geral da República entende que o combate ao terrorismo deve incidir na prevenção, tendo em conta os modos de recrutamento e o seu financiamento.
Apesar destas dificuldades, Buchili avançou que quarenta e seis pessoas, singulares e colectivas, foram indiciadas e acusadas da prática do terrorismo.
No informe Anual do Procurador-Geral da República, apresentado em cerca de três horas, Beatriz Buchili disse haver fragilidades, em alguns sectores do estado, que propiciam a entrada e permanência no país, de pessoas suspeitas de envolvimento na prática da criminalidade organizada, incluindo o terrorismo.
O documento, dividido em 11 capítulos, faz igualmente menção aos crimes de branqueamento de capitais, em que o sector da justiça registou 519 processos.
No capítulo sobre o controlo da legalidade, a PGR voltou a denunciar comportamentos desviantes de alguns agentes do Serviço Nacional de Investigação Criminal.
A Informação Anual do Procurador-Geral da República, referente ao ano 2023, faz também menção ao processo eleitoral passado, prevenção e combate à criminalidade organizada, recuperação de activos e cooperação jurídica e judiciária internacional.
O parlamento voltara esta quarta-feira para dar seguimento à apreciação do informe apresentado por Beatriz Buchili. (RM)
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