20 de Novembro de 2024
Tribunal Administrativo expande serviços às provincias e distritos
O Ministro da Defesa Nacional defende a necessidade de dotar as instituições cartográficas nacionais de capacidade de fiscalizar e processar informações captadas por meios aéreos para fins civis.
Cristôvão Chume entende que esta acção vai evitar que empresas estrangeiras ou outras entidades possam colocar em risco a segurança do país, através do levantamento e divulgação de informações confidenciais.
O dirigente falava, hoje, em Maputo, durante a audição feita à Comissão de Defesa e Ordem Pública da Assembleia da República, a propósito da proposta de lei sobre o Levantamento e Cinematografias Aéreos para fins civis.
Cristôvão Chume considera que este quadro jurídico vai permitir controlar a recolha de dados em tempos de insegurança pública, tal como o terrorismo em Cabo Delgado.
A proposta de lei que regula a compra e o uso de equipamentos tecnológicos aéreos utilizados para fins civis, como a captação de imagens, foi aprovada em Setembro do ano passado pelo Governo e, neste ano, será submetida a Assembleia da República.
Ainda hoje, a Comissão de Defesa e Ordem Pública da Assembleia da República ouviu o Ministro do Interior, Pascoal Ronda, sobre o mesmo assunto. (RM)
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