Moçambique entrega Relatório Periódico Combinado (2015-2021)dos Direitos Humanos

Moçambique apresentou hoje, o seu Relatório Periódico Combinado(2015-2021), sobre a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, no âmbito da União Africana.

O relatorio foi apresentado pelo Vice-ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Filimão Suaze, ao abrigo da 79ª Sessão Ordinária da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.

Um comunicado recebido na nossa redacção indica que a Carta Africana  de Direitos Humanos e dos Povos foi aprovada pela Conferência Ministerial da OUA, em Janeiro de 1981, adoptada pela XVIII Assembleia dos Chefes de Estado e de Governo dos Estados Membros da OUA a 26 de Julho 1981 em Nairobi, tendo entrado em vigor a 21 de Outubro 1986. 

Moçambique, na qualidade de Estado Membro, signatário da Carta Africana dos Direitos do Homem dos Povos apresenta periodicamente relatórios sobre o estágio da implementação, promoção e protecção dos direitos emanados na Carta Africana, nos termos dos quais a liberdade, a igualdade, a justiça e a dignidade são objectivos essenciais para a realização das legítimas aspirações dos povos africanos. 

Este processo vem demonstrar o compromisso do Governo de Moçambique em responder aos desafios associados a domesticação e implementação dos Tratados da UNIÃO AFRICANA, para além de providenciar informação sobre o empenho na implementação da Carta. (RM)