Nova Legislação Penal entra em vigor próximo ano no país

O juiz desembargador do Tribunal de recursos da cidade de Maputo, Manuel Bucuane, desfia aos magistrados judiciais de Gaza, a aprimorarem com rigor a nova legislação penal, que entra em vigor a partir do Próximo mês, no País.

Trata-se dos novos códigos penal, processual e de execução de penas, aprovados em Dezembro do ano passado, que deviam ter entrado em vigor em Junho desde ano, mas devido à implicações da covid-19, a sua entrada em funcionamento foi prorrogada para o próximo mês.

O juiz Manuel Bucuane, diz que estes dispositivos legais devem merecer maior assunção por parte dos magistrados, tendo em vista o exercício dos direitos fundamentais do cidadão numa sociedade democrática plural.

Bucuane, lançou este apelo esta segunda-feira, em representação do presidente do tribunal supremo, na abertura do seminário de divulgação do novo pacote penal, na província de Gaza, encontro que decorre na Praia de Bilene, sob o lema edificando uma justiça penal moderna célere e

Jacinta Ntambalica, do Serviço Nacional Penitenciário indicou que os novos códigos penal, Processual e de execução de penas, vão contribuir para o descongestionamento dos estabelecimentos penitenciários, olhando para a implementação de penas alternativas à pena de prisão:

O seminário de divulgação do novo pacote penal, que junta magistrados judiciais de todos os distritos de Gaza e do ministério público termina próxima quinta-feira. (RM)