Nova presidente do TC angolano suspendeu militância partidária

A nova presidente do Tribunal Constitucional de Angola disse esta sexta-feira que já suspendeu a sua militância partidária e inscrição nas estruturas do MPLA, partido no poder, do qual integrava o Bureau Político.

"Como jurista já devíamos saber e obviamente sabemos quais são os requisitos legais para o exercício da função e nós tomamos todo o cuidado para o efeito. Eu já suspendi a minha militância e a minha inscrição na estrutura do partido, portanto, esse deixa de ser um problema", disse Laurinda Cardoso à imprensa, no final da sua tomada de posse pelo Presidente da República, João Lourenço.

A nova presidente do Tribunal Constitucional (TC) foi nomeada na quinta-feira, pelo chefe de Estado, em substituição de Manuel Aragão, que deixou o cargo a seu pedido.

A escolha de Laurinda Cardoso foi questionada por alguns círculos da sociedade angolana, pela militância da juíza, que ocupava o cargo de secretária de Estado para a Administração do Território, função da qual foi exonerada no mesmo dia.

Também hoje, o comunicado final do secretariado do Bureau Político do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) disse ter tomado conhecimento do pedido de suspensão da filiação de Laurinda Cardos, por ter sido nomeada juíza presidente do TC.

Na sua intervenção, o Presidente angolano pediu a Laurinda Cardoso, que "consiga criar o ambiente de harmonia necessário ao bom funcionamento do Tribunal Constitucional, de formas a que ele possa cumprir cabalmente com o papel que lhe está destinado pela Constituição".

"Apoie-se na experiência dos venerandos juízes conselheiros que encontrar e procure trabalhar no estrito cumprimento da Constituição e das leis. Tenha em conta que pela importância deste tribunal todos os olhos estão postos em si, mas acreditamos que pelos conhecimentos que detém, a experiência que conseguiu colher com o exercício de outras funções, esta jovem, a quem hoje conferimos posse, dará provas de que está à altura de desempenhar estas funções e, portanto, enfrentar o grande desafio que representa ser veneranda juíza presidente do Tribunal Constitucional", disse.

Para Laurinda Cardoso, a harmonia a que o Presidente da República se referia terá a ver com o desafio da gestão da equipa, composta por 11 juízes conselheiros e a equipa técnica.

"O que nós -- penso que não será difícil -- tentaremos fazer é exactamente envolver todos, quer sejam os juízes conselheiros quer seja a equipa técnica, porque o tribunal tem uma estrutura, uma orgânica, e acho que todo e qualquer desafio deve estar sempre associado à gestão das equipas, e é isso que vamos tentar fazer da melhor forma possível, envolvendo todos", avançou.

Segundo Laurinda Cardoso, o desafio que tem pela frente "aparentemente é grande", mas está preparada para o mesmo.

"O tribunal tem uma equipa, já há lá outros juízes conselheiros e acho que a ideia e a estratégia para os desafios é trabalhar em equipa. Há um desafio, há uma equipa, metade de probabilidades para as coisas acontecerem estão aí", referiu.

A juíza presidente do TC admitiu que a envolvente actual, de proximidade das eleições gerais, "é desafiante", porque o órgão judicial está directamente envolvido no processo, quer em relação aos partidos políticos quer em relação ao próprio processo eleitoral.

"A envolvente que temos hoje é desafiante, estamos numa fase próxima às eleições e, como sempre, nesse período há uma agitação muito grande e o Tribunal Constitucional também tem esse papel, que é de fazer esse acompanhamento dos processos, dos procedimentos quer em relação aos partidos políticos quer em relação ao processo eleitoral", frisou.

Questionada se está preparada para tratar dos vários processos de legalização de partidos políticos que estão no tribunal, Laurinda Cardoso realçou que acabou de tomar posse, por isso ainda não teve acesso aos mesmos.

Contudo, prosseguiu, "os processos seguem uma tramitação legal, não há uma excepção e não depende obviamente do presidente do Tribunal Constitucional".

"Os processos devem seguir a sua tramitação normal, cumprindo com os prazos, com as normas, com os procedimentos que estão definidos para cada um, respeitando a especificidade de cada um dos processos", acrescentou. (RM-NM)