ONG africanas querem consenso na Guiné-Bissau

Organizações da sociedade civil da África Ocidental querem o envolvimento da comunidade internacional, nomeadamente da ONU, União Africana, União Europeia, CPLP e CEDEAO, na procura de um consenso sobre o calendário eleitoral na Guiné-Bissau, segundo um comunicado divulgado esta quinta-feira.

Aposição foi transmitida hoje numa carta aberta assinada por 36 organizações da sociedade civil, entre as quais 10 da Guiné-Bissau, cinco de Cabo Verde, três do Senegal, nove da Gâmbia, três da Guiné Conacri, duas do Togo, outras tantas da Costa do Marfim e uma do Gana.

Na carta, a que a Lusa teve acesso, as 36 organizações da sociedade civil dos oito países da África Ocidental apresentam uma série de denúncias sobre o que consideram ser a deterioração das condições de vida na Guiné-Bissau.

Por outro lado, acusam a Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO), em particular, e a comunidade internacional de falta de "medidas adequadas" para "obrigar o Presidente [guineense], Umaro Sissoco Embaló", a cumprir com "as suas obrigações internacionais".

Aquelas organizações apelam a que seja enviada uma missão conjunta de facilitação do diálogo que inclua a CEDEAO, a União Africana, a União Europeia, a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e as Nações Unidas, com vista ao estabelecimento de um calendário eleitoral consensual nos termos da Constituição guineense, lê-se na carta.

A CEDEAO tem em Bissau, desde domingo, uma missão de "alto nível político", chefiada pelo ex-chefe da diplomacia da Nigéria Bagudu Hirse, com vista a ajudar a classe política guineense na busca de um consenso sobre o calendário eleitoral.

A missão, que termina na sexta-feira, já se encontrou com vários atores políticos, nomeadamente com o Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, membros do parlamento, forças políticas e organizações da sociedade civil.

Sissoco Embaló, cujo mandato de cinco anos a oposição considera que terminou hoje, disse que vai marcar eleições simultâneas (legislativas e presidenciais) para 30 de Novembro próximo.

A oposição a Embaló recusa esta data e afirma ser necessário encontrar antes um consenso sobre a eleição de novos juízes no Supremo Tribunal de Justiça (actualmente a funcionar sem quórum), escolher um novo secretariado para a Comissão Nacional de Eleições (cujo mandato terminou em 2022) e fixar o tempo que o actual chefe de Estado poderá permanecer na presidência do país, embora "com poderes limitados".

A Guiné-Bissau vive uma crise política iniciada com a dissolução do parlamento em Dezembro de 2023 e a não realização de eleições legislativas, conforme manda a Constituição do país, segundo o Governo por falta de condições técnicas e financeiras.

A oposição também tem criticado o Presidente pelo facto de não ter realizado eleições presidenciais em finais de 2024 para evitar o que considera de vacatura no cargo a partir de hoje, com o fim do prazo do mandato.

Umaro Sissoco Embaló tem argumentado que o seu mandato terminará no dia 04 de Setembro para coincidir com a data em que o Supremo Tribunal de Justiça encerrou o contencioso que se seguiu às eleições presidenciais de 2019, nas quais chegou à presidência da Guiné-Bissau.(RM-NM)