23 de Dezembro de 2024
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A Human Rights Watch (HRW) denunciou hoje que dezenas de milhares de crianças refugiadas e requerentes de asilo no Egipto não têm acesso à educação devido à falta de escolas públicas e gratuitas disponíveis.
"Muitos refugiados e crianças requerentes de asilo no Egipto encontraram as portas das escolas encerradas, privando dezenas de milhares do seu direito fundamental à educação", disse Bassam Khawaja, director adjunto para o Médio Oriente e norte de África da Human Rights Watch.
Num comunicado, a ONG criticou o facto de o Governo egípcio exigir um documento de residência como pré-requisito para a matrícula nas escolas públicas, um obstáculo impossível para muitas famílias de refugiados e requerentes de asilo.
Os filhos refugiados e requerentes de asilo estão estimados em 246 mil, segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).
Além disso, esclareceu que algumas crianças enfrentam 'bullying', abusos e práticas discriminatórias por parte de outros alunos e professores, o que impede ainda mais a matrícula ou leva os alunos a abandonarem a escola.
"As autoridades devem remover imediatamente as barreiras que mantêm as crianças refugiadas e requerentes de asilo fora da escola, e os parceiros internacionais devem apoiar urgentemente o financiamento humanitário para a educação dos refugiados no Egipto", apelou a organização não-governamental.
A HRW referiu ainda que a Lei da Educação do Egipto de 1981 garante o direito à educação gratuita para os "cidadãos", assim o Governo deve alterar a lei para abranger todas as crianças do país, incluindo os refugiados.
Em Novembro de 2023, uma directiva ministerial, alterou o decreto de 2014, permitiu que os refugiados "se matriculassem excepcionalmente" nas escolas públicas.
De acordo com a Agência das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), o acesso à educação pública "em igualdade de circunstâncias com os egípcios" está actualmente apenas disponível para cidadãos do Sudão, Sudão do Sul, Iémen e Síria.
De acordo com o relatório do ACNUR de Novembro passado, o Egipto acolheu 834.000 refugiados e requerentes de asilo, mais do dobro do ano anterior, enquanto o número real é provavelmente muito superior, já que o Governo egípcio estima que 1,2 milhões de pessoas fugiram do Sudão para o Egipto.(RM-NM)
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