21 de Novembro de 2024
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O Alto-comissariado da ONU para os Direitos Humanos afirma-se "alarmado" com a expansão dos colonatos israelitas na Cisjordânia ocupada e em Jerusalém Leste, após alterações legais aprovadas por Israel neste sentido, apesar de violarem o Direito internacional.
"Aexpansão dos colonatos é acompanhada e muito facilitada pela recente transferência de poderes do exército para funcionários civis. No dia 29 de Maio, as autoridades israelitas transferiram os poderes administrativos relacionados com a terra e os colonatos do controlo militar para o controlo civil israelita, integrando ainda mais a administração da Cisjordânia na administração israelita, sem estender a mesma protecção da lei aos palestinianos", denunciam as Nações Unidas, num comunicado noticiado hoje pela agência EFE.
O organismo da ONU cita no seu texto algumas das recentes decisões do governo de Benjamin Netanyahu que colocam a Cisjordânia ocupada cada vez mais nas mãos dos colonos israelitas.
Uma delas foi a aprovação pelo ministro das Finanças, Bezalel Smotrich, a 14 de agosto, de uma ordem militar para atribuir 148 áreas de terreno ao novo colonato de Nahal Heletz, a construir a oeste de Belém, invadindo o sítio palestiniano de Battir, Património Mundial da UNESCO.
Smotrich também ocupa um cargo no Ministério da Defesa, responsável pelos assuntos civis nos territórios palestinianos ocupados da Cisjordânia. O ministro de extrema-direita defende a expansão dos colonatos ilegais e a construção de novas colónias, fonte de constantes confrontos com a população palestiniana autóctone.
A ONU lamenta igualmente, no seu comunicado, a prática israelita de dar luz verde à legalização dos chamados "postos avançados" (os primórdios dos colonatos ilegais), como aconteceu em 28 de Junho com cinco deles.
O escritório dos Direitos Humanos sublinha que a permissividade das autoridades israelitas, que se encontram na Cisjordânia ocupada devido à guerra em Gaza, levou à criação de pelo menos 25 novos postos avançados por colonos desde 07 de Outubro.
De acordo com o Direito internacional, qualquer colonização em território militarmente ocupado, como a Cisjordânia, ocupada por Israel desde 1967, é ilegal, mas, de acordo com a legislação israelita, a maioria dos colonatos na zona está legalizada, embora o movimento de colonos também se instale nesta zona sem autorização prévia.
"Os colonatos, a violência dos colonos e a presença de colonos são as causas profundas da maioria das violações dos direitos humanos na Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental", acrescenta o organismo da ONU no seu texto.
Esta situação delicada fez com que a Cisjordânia mergulhasse na maior espiral de violência desde a Segunda Intifada (2000-05) e, até agora, em 2024, pelo menos 292 palestinianos foram mortos por fogo israelita, na sua maioria milicianos ou atacantes, mas também civis, incluindo cerca de 70 menores - de acordo com a contagem da EFE.
O ano passado foi o mais mortífero em duas décadas, com mais de 520 mortos. (RM-NM)
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