Ordem dos Advogados de Moçambique exige fixação clara dos prazos da prisão preventiva

A Ordem dos Advogados de Moçambique reagia, assim, à recente revisão do Código do Processo Penal, com destaque para as novas formas de prisão preventiva.

Em conferência de imprensa, o Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, Duarte Casimiro, disse que a nova revisão coloca os arguidos numa incerteza, quanto aos limites da prisão preventiva e antecipa o cumprimento da pena, ainda sem condenação.

O Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique manifestou-se ainda preocupado com o curto espaço de tempo em que a Assembleia da República solicitou as contribuições daquela entidade sobre a revisão do Código do Processo Penal.

Duarte Casimiro diz que as contribuições da Ordem dos Advogados de Moçambique foram solicitadas num espaço de apenas quatro dias.

A Ordem dos Advogados de Moçambique critica ainda a nova revisão do Código do Processo Penal, ignorando a anterior, que foi aprovada no ano passado e entretanto, não chegou a entrar em vigor.

O Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, Duarte Casimiro, apela por isso, ao Presidente da República, Filipe Nyusi, a ouvir o Conselho Constitucional, antes de avançar com a promulgação da nova lei. (RM)