Órgãos da Administração da Justiça chamados à imparcialidade nos julgamento de ilicitos eleitorais

O Venerando Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo defende que os órgãos da Administração da justiça possuem uma responsabilidade acrescida no dever de investigar, acusar e julgar conforme a lei, assumindo um papel de neutralidade e imparcialidade a todos os partidos políticos concorrentes ao processo eleitoral.

Eduardo Namburete fez este pronunciamento esta segunda-feira na abertura da formação de Juízes, procuradores distritais e das secções criminais provinciais e agentes do SERNIC da província Nampula emmatéria de ilícitos e contencioso eleitoral.

Falou da importância de dotar este grupo alvo em matérias de ilícitos e contencioso eleitoral Por seu turno, a Juíza presidente do Tribunal Judicial Provincial de Nampula, Ana Paula Muanheue disse que a justiça Eleitoral deve garantir que as eleições que se avizinham sejam justas, livres, transparentes protegendo os direitos democráticos dos cidadãos.

A formação de Juízes, procuradores distritais e das secções criminais provinciais e agentes do SERNIC da província Nampula em matéria de ilícitos e contencioso eleitoral tem a duração de cinco dias e decorre sob o lema: O Papel do Judiciário na administração da Justiça Eleitoral, Consolidando o Estado de Direito Democráctico. (RM)