20 de Novembro de 2024
Tribunal Administrativo expande serviços às provincias e distritos
O parlamento aprecia, hoje, a proposta de lei de saúde pública, um instrumento que tem como objectivo promover a qualidade da saúde pública e o bem-estar do cidadão.
O instrumento é apreciado numa altura em que o Sistema Nacional de Saúde Pública tende a ser pressionado pela pandemia da Covid-19.
Ainda hoje, a Assembleia da República vai apreciar, na generalidade, de entre outras matérias, o projecto de resolução da lei orgânica do Conselho Constitucional. (RM)
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