Parlamento aprecia porposta de Lei de Tramitação de Processos Judiciais

O Parlamento aprecia,  esta quinte-feira, na generalidade, a porposta de Lei de Tramitação de Processos Judiciais.

Os deputados vão apreciar também a proposta de resolução que ractifica o acordo de extradição entre Moçambique e o Ruanda, assinado em Kigali, aos 03 de Junho de 2022.

Ainda hoje vai, na generadildade, ser apreciada a proposta de resolução que ractifica o acordo sobre a assistência mútua legal, em matéria criminal, entre a República de Moçambique e o Ruanda. (RM)