20 de Novembro de 2024
Tribunal Administrativo expande serviços às provincias e distritos
O Parlamento aprecia, esta quarta-feira, na generalidade, a proposta de revisão da Lei do Ensino Superior.
Ainda, hoje, os deputados vão apreciar, na generalidade, a proposta de revisão da Lei da Educação Profissional e na especialidade, a Lei que estabelece o Regime Jurídico do Cidadão estrangeiro. (RM)
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