20 de Novembro de 2024
Tribunal Administrativo expande serviços às provincias e distritos
Moçambique e Ruanda querem reforçar a cooperação jurídica-legal sobretudo em material de extradição.
Os dois países assinaram, em Dois Mil e Vinte Dois, um acordo de extradição e esta Quarta-feira parlamento aprovou em definitivo a proposta de resolução que ratifica o documento.
A Ministra da Justiça Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Kida explicou que para assinatura deste documento Moçambique teve que esperar que o Ruanda abolisse a pena de Morte.
A aprovação deste documento dividiu as posições das bancadas parlamentares a Frelimo votou a favor a Renamo e MDM votaram contra.
A Deputada da abancada da Frelimo, Laura Soto, explicou que a sua bancada votou a favor por considerar que o documento vai reforçar a cooperação existente entre Moçambique e Ruanda.
O porta-voz da bancada da Renamo Arnaldo Chalaua diz que a sua bancada votou contra por acreditar a lei foi criada pena perseguir os Ruandeses.
Já a bancada do Movimento Democrático de Moçambique também diz a lei vai penalizar os Ruandeses que residem em Moçambique
Deputado do MDM Silvério Ronguane e a proposta de resolução que ratifica o acordo de extradição entre as Repúblicas de Moçambique e do Ruanda.
Ainda esta quarta-feira o parlamento aprovou, na generalidade, a proposta de lei de Promoção e Protecção da Pessoa com Deficiência. (RM)
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