20 de Novembro de 2024
Tribunal Administrativo expande serviços às provincias e distritos
O Parlamento aprovou, esta quarta-feira, em definitivo, a lei que altera o Orçamento do Estado deste ano.
O instrumento foi aprovado com o voto favorável da bancada da Frelimo, sendo que as bancadas da Renamo e do MDM votaram contra.
O governo submeteu ao Parlamento a proposta da rectificação do orçamento do Estado deste ano com o fundamento de que a pandemia da Covid-19, os ataques terroristas em Cabo Delgado e da junta militar da Renamo influenciaram negativamente as projecções económicas- facto que aliás, ditou a revisão em baixa do crescimento económico deste ano de 2.2 para 0.8 por cento.
A bancada da Frelimo, representada pelo deputado Sábado Alam, diz que votou a favor por considerar que o orçamento do Estado vai permitir ao executivo minimizar o impacto da Covid-19 e aliviar o sofrimento do povo.
A bancada da Renamo, segundo o deputado Arnaldo Chalaua, votou contra, alegadamente porque não percebe como foi feita a gestão do orçamento aprovado em Abril.
Por seu turno o deputado Silvério Ronguane, da bancada do MDM, diz que a sua bancada, também, vou contra por considerar que não estão claras as políticas do executivo visando o apoio aos desfavorecidos.
Ainda esta quarta-feira, o parlamento aprovou em definitivo a lei que estabelece o regime jurídico especial de perda alargada de bens e recuperação de activos, bem como as resoluções que ratificam os acordos sobre a transferência de condenados entre os governos de Moçambique, Maurícias e Vietname, incluindo o acorde de extradição com a República do Vietname. (RM)
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