22 de Novembro de 2024
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O Parlamento aprovou em definitivo o projecto de revisão pontual da constituição da república para o adiamento da realização das eleições distritais em 2024, no país.
O instrumento foi viabilizado pela bancada da FRELIMO proponente do projecto, enquanto as bancadas da RENAMO e do Movimento Democrático de Moçambique votaram contra.
O membro da comissão permanente da assembleia da República, António Amélia explicou que as auscultações públicas efectuadas em todo o país, concluíram não haver condições para a realização das eleições distritais, no próximo ano.
Ainda ontem, o parlamento aprovou por consenso a proposta de revisão da Lei de Trabalho, um instrumento que de entre várias medidas, vai permitir que o trabalhador tenha direito a uma licença por paternidade de sete dias, iniciada no dia seguinte ao do nascimento da criança. (RM)
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