Parlamento aprova proposta de revisão da Lei do Trabalho

O Parlamento aprovou esta tarde, na generalidade e por consenso, a proposta de revisão da Lei do Trabalho.

 A ministra do Trabalho e Segurança Social, Margarida Talapa, reconhece que a Lei de Trabalho em vigor está desajustada da actual realidade do país, chegando até a prejudicar o próprio trabalhador.

 “A Lei do Trabalho nr 23/2007 de 1 de Agosto mostra-se desajustada tendo em conta a emergência no território nacional de novos sectores de actividade, tais como o mineiro e o petrolífero, os quais não permitem a aplicação dos actuais regimes de horários de trabalho” disse.

 Sobre a Licença por paternidade, uma das inovações desta revisão é que o trabalhador passa a ter direito a uma licença de sete dias, a iniciar-se no dia seguinte ao do nascimento da criança. (RM)