Parlamento aprova proposta de revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais

O Parlamento aprovou, hoje, na generalidade, a proposta de revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais.

O governo quer actualizar e ajustar aspectos relacionados à gestão e disciplina dos magistrados.

A medida, que consta da proposta de revisão do estatuto dos magistrados judiciais, adequar a lei à realidade socioeconómica actual.

A Ministra do Mar, Águas Interiores e Pescas, Lídia Cardoso, explicou na fundamentação que o documento vai igualmente esclarecer os procedimentos de eleição dos membros da magistratura judicial, garantindo maior transparência e eficiência no processo.

Segundo Lídia Cardoso, a implementação destas mudanças não acarretará custos adicionais ao Estado.

A nova legislação busca, ainda, assegurar maior prestígio aos magistrados judiciais, reforçando a importância e a dignidade da função no sistema judicial moçambicano. (RM)