Parlamento aprova ratificação de Acordos de Transferência de Prisioneiros

O Parlamento aprovou, esta quarta-feira, na generalidade e por consenso a ratificação de três Acordos sobre a Transferência de Pessoas Condenadas entre Moçambique e os governos da Zâmbia, Zimbabwe e Malawi.

 Na fundamentação, a Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, justificou que a ratificação dos três dos acordos, visa responder às dinâmicas actuais, face ao crime organizado e transnacional.

 Os instrumentos, serão submetidos à apreciação na especialidade, na sessão plenária desta quinta-feira.

Na mesma sessão, o parlamento vai debater na Generalidade e Especialidade, o Projecto de Resolução atinente à Ratificação da Nomeação do Presidente do Tribunal Supremo. (RM)