22 de Novembro de 2024
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O Parlamento debate, esta terça-feira, a proposta de alteração da lei que define as regras e os critérios para afixação de remuneração para servidores públicos, titulares de órgãos públicos e membros da administração da justiça.
A sessão estava marcada para ontem, tendo sido adiada para hoje.
Com a revisão do instrumento, o governo pretende ajustar a folha salarial do estado dos actuais 15 para 14 mil milhões de meticais.
Esta segunda-feira, o Ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, explicou em audição parlamentar, que a revisão pontual do documento visa harmonizar os salários dos titulares, servidores públicos e membros de administração dos órgãos da justiça.
“Poderá haver algum ajustamento entre a equiparação das pessoas, dos membros do governo que respondem, sobretudo a posição de Ministro, com funções equiparadas dentro da estrutura dos deputados, como há em relação a outros órgãos de soberania. Questões que são trazidas por esta lei, não ofertam senão aos titulares e membros de órgão públicos e titulares e membros dos órgãos de soberania “, disse. (RM)
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