A Procuradoria-Geral da República está em processo de revisão da Lei Orgânica do Ministério Público para melhorar os serviços de investigação e o combate à criminalidade no país.
Pretende-se, com esta acção, permitir um melhor enquadramento das exigências do Código Penal, bem como das Leis que estabelecem o regime jurídico e a cooperação jurídica internacional.
A Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, refere que a revisão pretende dar melhor integração aos Gabinetes Central e Provinciais de recuperação de Activos e o de Combate a Criminalidade Organizada e transnacional.
Beatriz Buchili falava hoje, em Maputo, na cerimónia de abertura da décima quarta sessão ordinária do Conselho Coordenador do Ministério Público. (RM)
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