PGR exorta cidadãos a se absterem da prática de actos que constituem desordem

A Procuradoria-geral da República (PGR) exorta os cidadãos a contribuírem para a estabilidade política, social e manutenção da paz, devendo para tal, absterem-se da prática de actos que constituem desordem.

O posicionamento da PGR surge pelo facto de estar a circular nas redes sociais um Jornal, através do qual, o político Venâncio Mondlane publicou um suposto decreto para aliviar o custo de vida, no país.

Num comunicado recebido na nossa redacção, a PGR refere que a publicação do suposto decreto, constitui violação dos artigos 157 e 209 da Constituição da República, dado que a prerrogativa é reservada aos órgãos competentes do estado. (RM)