Presidente da República promulga Leis

O Presidente da República, Filipe Nyusi, no uso das competências que lhe são conferidas pela Constituição da República promulgou e mandou publicar a Lei de Revisão da Lei da Electricidade.
Num outro dispositivo legal, o Chefe de Estado promulgou e mandou publicar a Lei de Revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais

As Leis acima referidas foram recentemente aprovadas pela Assembleia da República e submetidas ao Presidente da República para promulgação, tendo o Chefe do Estado verificado que as mesmas não contrariam a Lei Fundamental. (RM)