20 de Novembro de 2024
Tribunal Administrativo expande serviços às provincias e distritos
O presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, foi reconduzido ao cargo pelo Chefe de Estado, Filipe Nyusi, para mais cinco anos.
Em comunicado, a Presidência refere que a recondução de Adelino Muchanga foi feita após ter sido ouvido o Conselho Superior da Magistratura Judicial.
"A recondução de Adelino Muchanga ao cargo de presidente do Tribunal Supremo é feita pelo Chefe do Estado, tendo decorrido o prazo legalmente estabelecido no número 1 do artigo 53 da Lei número 24/2007, de 20 de agosto", explica a Presidência.
Aquele artigo da lei de organização judiciária define que o presidente e o vice-presidente do Tribunal Supremo "são nomeados pelo Presidente da República, por um mandato de cinco anos renováveis", e que o acto de nomeação "está sujeito a ratificação pela Assembleia da República".
Adelino Manuel Muchanga, de 50 anos de idade, é presidente do Tribunal Supremo desde 2014, tendo sido reconduzido em 2019 pelo presidente Filipe Nyusi. (RM)
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