Presidente da Tunísia prolonga estado de emergência por mais um ano

O Presidente da Tunísia, Kais Saied, decidiu prorrogar até 31 de Dezembro o estado de emergência, medida em vigor após sucessivos ataques ‘jihadistas’ em 2015 e que se mantém ininterruptamente desde então, segundo publicou hoje o Boletim Oficial do Estado.

Ao chegar ao poder no final de 2019, Kais Saied, professor universitário de Direito Constitucional, reconheceu que esta medida era "anticonstitucional" e prometeu limitá-la exclusivamente ao combate ao terrorismo, embora a tenha mantido até agora.

O estado de emergência confere poderes excepcionais às forças de segurança, permitindo limitar a circulação da população ou proibir manifestações ou greves que possam levar à desordem sem autorização judicial prévia, razão pela qual as organizações de direitos humanos denunciam o seu carácter "abusivo".

Em Julho de 2021, Saied assumiu plenos poderes para "recuperar a paz social", decisão descrita pela maioria política como um "golpe de Estado", enquanto outros consideraram que se trata de uma "rectificação" da revolução de 2011 que pôs fim a duas décadas do regime ditatorial de Zine El-Abidine Ben Ali e que marcou o início da vaga de protestos que abalou vários países do mundo árabe nesse ano, conhecida como "Primavera Árabe".

Desde então, o Departamento de Justiça, tanto civil como militar, abriu inúmeras investigações e adoptou medidas cautelares - prisões domiciliárias e proibições de saída do país - contra altos funcionários de instituições, magistrados, empresários e ex-deputados por alegados casos de corrupção e outros relacionados com a liberdade de expressão.

Há um ano que cerca de 30 figuras políticas e opositores estão em prisão preventiva, acusados de "conspiração contra a segurança do Estado", denúncias que a defesa dos dissidentes classifica como "assédio judicial". (RM-Angop)