Presidente de Moçambique promulga revisões pontuais à Lei Eleitoral

O Presidente da República, Filipe Nyusi, promulgou e mandou publicar a Lei que Estabelece o Quadro Jurídico para a Eleição do Presidente da República e dos Deputados da Assembleia da República.          

Em despacho separado, o Chefe de Estado promulgou e mandou publicar a Lei que Estabelece o Quadro Jurídico para a Eleição dos Membros da Assembleia Provincial e do Governador de Província, de acordo com um comunicado da Presidência da República recebido na nossa redacção.     

As Leis em alusão foram recentemente aprovadas pela Assembleia da República e submetidas ao Presidente da República para promulgação, tendo o Chefe do Estado verificado que as mesmas não contrariam a Lei Fundamental. (RM)