Presidente do Malawi comuta pena de morte por prisão perpétua para 22 reclusos

Presidente do Malawi, Lazarus Chakwera, comuta pena de morte por prisão perpétua, para 22 reclusos.

São reclusos condenados à pena capital em 2005 e que até hoje, aguardam pela execução, cujo aval é dado pelo mais alto magistrado da nação, o presidente da República.

Desde 1994 a esta parte, nenhum chefe de estado malawiano assinou uma ordem judicial para a execução de condenados à pena de morte.

Kamuzu Banda, no então regime ditatorial, foi o único presidente do Malawi que mandou executar todos os condenados à pena capital.

O Presidente do Malawi Lazarus Chakwera, é o segundo chefe de estado a comutar a pena de morte por prisão perpétua, depois de Bakili Muluzi.

Os antigos presidentes Bingu Wa Mutharika, Joice Banda e Peter Mutharika, não emitiram ordem alguma, deixando em aberto a decisão do tribunal, o que criava uma tortura psicológica aos condenados.

O director Executivo do Centro de Educação, Aconselhamento e Assistência em Direitos Humanos, Victor Mhango, elogiou a posição tomada pelo presidente Chakwera, afirmando ser um ganho na luta pelos direitos humanos, pois todos têm direito à vida.

“Estamos felizes pelo facto de o governo não estar a enviar pessoas para os túmulos, dando-lhes a oportunidade de viver. Essas pessoas viviam traumatizadas há muitos anos, pois não sabiam quando seriam executadas” – disse Mhango.

O secretário executivo da Comissão de Direitos Humanos do Malawi, Habiba Osman, disse que o gesto de Chakwera mostra o seu comprometimento com o Estado de Direito e o respeito pelos direitos humanos.

Segundo Osman, o Malawi sendo um país com assento no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, é importante que mostre ao mundo que não apoia a pena de morte, reiterando a sua abolição.

Várias organizações religiosas e civis, lutam dia-a-dia para a abolição da pena da morte no Malawi, incluindo uma auscultação pública está a ser levada a cabo pela comissão jurídica da Assembleia da República sobre a abolição ou não da pena capital no Malawi. ( RM Blantyre)