O Governo aprovou o decreto que estabelece mecanismos de reintegração sócio-económica do desmobilizado no processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR), no âmbito do Acordo De Paz e Reconciliação Nacional.
O porta-voz do Conselho de Ministros, Filimão Suázi, disse que o instrumento visa garantir a segurança social dos desmobilizados, cujos benefícios abrangem o bónus de reinserção social, as pensões de reforma, de invalidez, sobrevivência e o subsídio de morte.
Reunido, esta terça-feira, na sua décima sessão ordinária, o Conselho de Ministros aprovou ainda a resolução que cria a Comissão Técnico Científica sobre as mudanças climáticas, um órgão de consulta e assessoria técnica do Governo. ( RM)
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