20 de Novembro de 2024
Tribunal Administrativo expande serviços às provincias e distritos
O Presidente do Quénia, William Ruto, anunciou hoje a retirada do projecto de lei orçamental que continha aumentos e a aplicação de novos impostos, desencadeando fortes protestos com consequências mortais no país.
"Depois de ouvir atentamente o povo queniano, que disse alto e em bom som que não quer ter nada a ver com esta Lei das Finanças 2024, inclino a minha cabeça e não promulgarei a Lei das Finanças 2024, que será, portanto, retirada", disse hoje William Ruto num discurso, após um dia de fortes protestos contra a lei, que fez 22 mortos, segundo a Comissão Nacional dos Direitos Humanos do Quénia.
"Após a aprovação do projecto de lei, o país assistiu a uma expressão generalizada de insatisfação com a lei tal como foi aprovada, o que infelizmente levou à perda de vidas e à destruição de bens", acrescentou o Presidente.
A votação de terça-feira do projecto de lei no parlamento, onde o partido presidencial Kenya Kwanza tem a maioria, provocou a ira dos manifestantes reunidos nas proximidades, em Nairobi, para o terceiro dia de protestos contra o projeto de lei em oito dias.
A multidão invadiu o parlamento, saqueando e incendiando vários edifícios, num ataque sem precedentes na história da independência do país desde 1963.
De acordo com várias organizações não-governamentais, a polícia disparou munições reais contra a multidão.
Nairobi e várias outras cidades foram também palco de pilhagens.
Foram incendiados edifícios em Eldoret, no Vale do Rift, o reduto do Presidente.
O Presidente apelou à realização de uma consulta nacional.
"Uma vez que nos livrámos da Lei das Finanças de 2024, precisamos de ter uma conversa com a nação para avançar. (...) Como é que vamos gerir a situação da nossa dívida em conjunto? (...) Vou propor um compromisso com os jovens da nossa nação, os nossos filhos e filhas", afirmou o Chefe de Estado.
Para o Governo, estas medidas fiscais eram necessárias para restaurar a margem de manobra do país, fortemente endividado, com a dívida pública a representar cerca de 70% do Produto Interno Bruto, e para financiar o seu ambicioso orçamento para 2024-25, com uma despesa recorde de 4.000 mil milhões de xelins (29 mil milhões de euros). (RM-NM)
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