Reforma obrigatória terá limite de 60 para ambos sexos

O governo vai uniformizar o limite de idade da aposentação obrigatória, passando a ser de 60 anos, sem descriminação do género. 

A iniciativa consta da proposta de lei do sistema da segurança social obrigatória dos funcionários e Agentes do Estado que esta quarta-feira foi aprovada em definitivo pelo parlamento.                  

O Ministro da Economia e Finanças Adriano Maleane explicou que o instrumento vai permitir que a gestão de Segurança Social Obrigatória seja garantida por uma entidade especializada.             

Ainda, nesta quarta-feira, o parlamento aprovou a proposta de lei que Define as Regras e Critérios para a Fixação da Remuneração de Funcionários e Agentes do Estado e Demais Servidores Públicos. (RM)