Refugiados no Malawi queixam-se ao Tribunal Penal Internacional

Refugiados e requerentes de asilo, arrastam o governo do Malawi para o Tribunal Penal Internacional, por alegadas violações dos direitos humanos, aquando da operação da sua retirada forçosa das zonas urbanas para o campo de refugiados de Dzaleka.

A queixa foi submetida ao TPI através da Fundação FGK Umuhuza, SOS Refugiados da Região da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral e a associação dos Refugiados e Requerentes de Asilo Vítimas de Perseguição no Malawi.

Dirigindo-se ao procurador do tribunal de Haia, os refugiados argumentam através do seu advogado belga, Jean Flamme, que a sua mudança para o Campo de Refugiados de Dzaleka, em Dowa, foi caracterizada por numerosas violações dos direitos humanos, que pretendem que sejam investigadas.

Apontam a destruição de casas e estabelecimentos comerciais, a detenção de forma arbitrária e ilegal de famílias inteiras incluindo crianças, sem qualquer tipo de mandado de prisão emitido pelo tribunal.

Os refugiados, de acordo com a carta-queixa, também argumentam que no processo de realocação, alguns foram alegadamente espancados pela polícia e colocados num campo de refugiados superpovoado, incapaz de satisfazer as necessidades alimentares, de saúde, água e saneamento, o que viola os direitos humanos.

A decisão da submissão de uma queixa ao TPI, surge segundo os refugiados, pelo facto de o governo do Malawi e o procurador-geral da república, não terem respondido uma carta  de 9 de Julho deste ano que denunciava a violação dos seus direitos.

“Pedimos portanto, que se abra uma investigação oficial o mais rápido possível. A situação é muito urgente, pois muitas pessoas inocentes estão à beira de serem deportadas para o Ruanda, onde serão encarceradas, torturadas e possivelmente mortas”, lê-se na carta.

Reagindo, o porta-voz do ministério da segurança interna, Patrick Botha, explicou que a realocação dos refugiados observou todos princípios da legalidade.

Explica que os refugiados em causa, foram detidos por incumprimento da data limite estabelecida pelo governo para se retirarem voluntariamente das cidades ao campo de Dzaleka.

Patrick Botha disse que embora o governo tenha a obrigação de garantir a segurança dos refugiados, estes, também têm o dever de respeitar as leis do país. ( RM Blantyre)