Regulador angolano nega restrições à liberdade de imprensa

A Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA) disse hoje que "é extemporânea e pura especulação" qualquer menção a supostas intenções de cerceamento à liberdade de imprensa em Angola e negou qualquer asfixia do semanário Novo Jornal (NJ).

No comunicado, a ERCA diz ter tomado conhecimento do despacho de sentença sobre o litígio que envolve a Wyde Capital, S.A e a Sociedade New Média Angola S.A.

As relações empresariais (criação, fusão, gerência ou extinção das mesmas), "mesmo sendo do sector da comunicação social, não são da competência da ERCA, mas sim dos órgãos sociais das sociedades e das entidades judiciais competentes em razão da matéria", diz o órgão.

A entidade entende que a resolução do litígio nas sociedades em causa é da exclusiva competência do Tribunal da Comarca de Luanda, segundo o qual "estão preenchidos cumulativamente os requisitos da providência cautelar, favorável à Wyde Capital S.A, que é de cumprimento obrigatório".

O conselho directivo da ERCA "não vislumbra nenhuma intenção de se asfixiar o semanário Novo Jornal, que é apenas uma peça da Wyde Capital S.A", lê-se no comunicado.

De acordo com a ERCA, qualquer menção a "supostas intenções de cerceamento à liberdade de imprensa em Angola é extemporânea, pura especulação e tentativa de manipulação da opinião pública".

O director do Novo Jornal considerou, em 27 de Dezembro passado, "repugnante" a invasão de que as instalações do órgão foram alvo, dias anteriores, por alegadas ordens judiciais, e denunciou a tentativa de "asfixia" da publicação.

"Foi repugnante o que tivemos. Eram 40 indivíduos mandatados por outra parte, do senhor Álvaro Sobrinho, a intimidarem jornalistas, impedi-los de exercer livremente o seu ofício", disse Armindo Laureano à Lusa.

"Não se pode atacar de forma tão vil e irresponsável e tão absurda o jornalismo e os jornalistas", afirmou.

Pelo menos 40 indivíduos, que Armindo Laureano afirma terem actuado a mando do empresário luso-angolano e antigo presidente do Banco Espírito Santo Angola (BESA), terão invadido as instalações do NJ, por alegado cumprimento de uma ordem judicial.

Álvaro Sobrinho e Emanuel Madaleno, a quem se atribui a propriedade do Grupo Nova Vaga, que detém o jornal económico Expansão e o generalista Novo Jornal, estão em litígio judicial, e uma sentença do Tribunal Provincial de Luanda terá motivado a "invasão" das instalações daquela publicação privada.

A ERCA refere ainda que quanto aos pedidos de intervenção que lhe foram, o conselho directivo da entidade recorda que a sua missão "é o de regular e supervisionar as actividades da comunicação social", em conformidade com a Constituição e a lei.

"Estes pronunciamentos que imputam à ERCA competências e atribuições que não estão previstas na Constituição e na lei, vêm sendo recorrentes, manipulando-se assim a opinião pública com objectivos inconfessos, que não honram os seus autores", assinala a Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana. (RM-NM)