22 de Novembro de 2024
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A Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) já começou a contribuir com contingentes militares para a sua missão, na República Democrática do Congo (RDC), confirmou, esta quarta-feira, o ministro angolano das Relações Exteriores, Téte António.
O diplomata falava à imprensa, em Adis Abeba, à margem dos trabalhos da 44.ª sessão ordinária do Conselho Executivo da União Africana (UA), iniciada esta quarta-feira na capital da Etiópia.
Segundo Téte António, a África do Sul, o Malawi e a Tanzânia são os países da região que lançaram o desdobramento de contingentes militares, na RDC, no âmbito das decisões tomadas pelos chefes de Estado da região.
O chefe da diplomacia angolana disse tratar-se de uma obrigação dos Estados-membros da SADC contribuir com contingentes para a RDC, à semelhança do que aconteceu com Moçambique, no cumprimento de uma decisão dos chefes de Estado e de Governo SADC.
A decisão resultou da preocupação dos países-membros com a deterioração da situação humanitária, no leste da RDC, após a retomada dos ataques da rebelião do Movimento 23 de Março (M23), em clara violação do cessar-fogo vigente.
Com esta iniciativa, a SADC pretende assumir a liderança nos esforços de mobilização de recursos para facilitar a paz e a segurança na região, o que inclui reavivar as discussões para estabelecer e operacionalizar o Fundo da Paz e envolver parceiros internacionais de cooperação.
A missão da SADC na República Democrática do Congo (SAMIDRC) foi decidida, a 15 de Dezembro de 2023, para apoiar o Governo da RDC a restaurar a paz e a segurança no leste do país face às acções do M23.
A SADC considera que o destacamento dessa missão demonstra o compromisso dos seus Estados-membros em apoiar a RDC nos seus esforços tendentes a alcançar uma paz e estabilidade duradouras e instalar um clima propício ao desenvolvimento e prosperidade sustentáveis.
Enquanto força regional, a SAMIDRC deve trabalhar em conjunto com as Forças Armadas da RDC (FARDC) no combate aos grupos armados que operam no leste do país.
O seu destacamento corresponde ao princípio da auto-defesa e acção colectivas plasmado no Pacto de Defesa Mútua da SADC, de 2003, que considera que “um ataque armado perpetrado contra um Estado-Parte é considerado uma ameaça à paz e à segurança regionais”.
Criada em 1992, a SADC é integrada por 16 países, incluindo Angola, que assume actualmente a sua presidência rotativa.
Os outros membros são Moçambique, RDC, Namíbia, África do Sul, Botswana, e-Swatini, Tanzânia, ilhas Maurícias, Seicheles, Comores, Madagáscar, Lesotho, Malawi, Zâmbia e Zimbabwe. (RM-Angop)
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