Sistema de declaração electrónica de bens lançado hoje em Maputo

Publicado: 18/09/2024, 16:40
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A plataforma denominada e-DB pode suportar, em simultâneo, cinco mil usuários e foi concebido em dois mil e vinte e um, no contexto da Covid-19.

O Administrador Executivo do Centro de Desenvolvimento de Sistemas de Informação de Finanças, CEDSIF, diz que o novo sistema de declaração de bens pelos servidores públicos é simples e flexível.

João Agneiro sublinha que o sistema alerta à Procuradoria-Geral da República, casos de incumprimento da Lei por parte dos servidores públicos.

Dados da Procuradoria-Geral da República indicam que em dois mil e dezanove havia perto de dezanove mil entidades sujeitas à declaração de bens, e no ano passado, o número subiu para sessenta e cinco mil funcionários.

No mesmo período foram instaurados seis processos contra entidades notificadas e condenados seis servidores públicos.

Outros três mil funcionários que não declararam os seus rendimentos foram sancionados com o pagamento de multas. (RM)

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