28 de Junho de 2024
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O Supremo Tribunal dos Estados Unidos decidiu hoje que a Casa Branca e agências federais poderão prosseguir nos pedidos às plataformas de redes sociais para que eliminem conteúdos que possam implicar "desinformação".
Esta decisão está a ser considerada essencial para o país e para a administração da Casa Branca e o Presidente Joe Biden, a poucos meses das eleições presidenciais.
Por seis votos contra três, o Supremo Tribunal rejeitou o esforço liderado pelos republicanos para limitar drasticamente esta capacidade e rejeitou a petição dos estados do Missouri e de Luisiana, para além de diversos utilizadores das redes sociais, que apresentaram um requerimento no qual acusavam a administração Biden de violar a Primeira Emenda constitucional (sobre a liberdade de expressão).
A audiência deste caso decorreu em Março, e em causa estavam as normas para a liberdade de expressão na internet e a amplitude das medidas governamentais para combater publicações polémicas nas redes sociais sobre temas como o Covid-19 e as eleições.
O tribunal decidiu por fim que os estados e os utilizadores das redes sociais que desafiaram a administração Biden não possuem legitimidade activa para proceder à contestação.
Nos Estados Unidos não existem normas que regulem especificamente os limites da liberdade de expressão. Nesse sentido, e perante a ausência de legislação, o Supremo Tribunal está a assumir uma função cada vez mais importante nesta área. (RM-NM)
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