Supremo Tribunal da Namíbia rejeita recurso da oposição sobre presidenciais

O Supremo Tribunal da Namíbia rejeitou um recurso do principal partido da oposição que contestava os resultados das eleições presidenciais, que viram uma mulher tornar-se líder do país após um escrutínio caótico.

No dia 3 de Dezembro, a comissão eleitoral declarou a vitória de Netumbo Nandi-Ndaitwah, 72 anos, do partido no poder, na primeira volta, com 57,31% dos votos.

É a primeira mulher a ser eleita Presidente neste vasto país da África Austral com três milhões de habitantes, governado desde a independência em 1990 pela Swapo.

As eleições presidenciais e legislativas de 27 de Novembro foram prolongadas duas vezes devido a problemas logísticos e técnicos, nomeadamente a falta de boletins de voto.

No primeiro dia de votação, as longas filas de espera obrigaram alguns eleitores a desistir depois de terem esperado até 12 horas.

O partido Patriotas Independentes para a Mudança (IPC) criticou o Presidente Nangolo Mbumba por ter ultrapassado a Constituição ao prolongar as operações de votação por dois dias em certas regiões.

O Presidente Nangolo Mbumba agiu de acordo com o parecer da comissão eleitoral e o Supremo Tribunal concluiu que isso era legal, disse o seu presidente Peter Shivute, lendo o resumo do acórdão.

"A Comissão Nacional de Eleições tinha competência para fazer recomendações e o Presidente tinha o poder, como por vezes acontece, de permitir que os eleitores que, de outra forma, teriam sido afectados negativamente, votassem nos dias 29 e 30 de Novembro de 2024", afirmou.

"Esta prorrogação não equivale a novas datas de votação ou a uma nova eleição. É a continuação e a conclusão do escrutínio", acrescentou.

O candidato da oposição, Panduleni Itula, dentista e advogado de profissão, obteve 25,5%, de acordo com os resultados finais.

"Temos de aceitar isto e seguir em frente", reagiu após a decisão do Supremo Tribunal. "A Namíbia nunca se desenvolverá se continuarmos a culpar-nos uns aos outros", acrescentou.

O Tribunal também tinha acabado de decidir que os custos do recurso seriam partilhados por ambas as partes. É um sinal de vontade de apaziguamento, segundo o investigador Henning Melber, para quem "foi dada prioridade à estabilidade política e não aos aspectos duvidosos".

Melber conclui, ainda, que "isto não elimina as dúvidas sobre a validade dos resultados eleitorais. Se as operações de votação tivessem sido alargadas a todo o lado, haveria muito menos dúvidas" (RM-NM)