24 de Julho de 2024
Parlamento aprecia resolução que ratifica acordos na área jurídica assinados com 3 países
O Parlamento aprecia hoje, na generalidade a Proposta de Resolução que Ratifica três acordos na área jurídica. Trata-se dos acordos assinados por Moçambique com a Zâmbia, Malawi e Zimbabwe, sobre a Transferência de Pessoas Condenadas. Ainda na sessão de hoje, a Assembleia da República vai ...