11 de Agosto de 2023
AR aprova proposta de revisão da lei sobre o regime jurídico de combate ao terrorismo
A Assembleia da Repúblia aprovou, esta quinta-feira, na generalidade e por consenso, a proposta de revisão da lei sobre o regime jurídico de prevenção, repressão e combate ao terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa. O instrumento vai responder as normas internacionais de ...