2 de Maio de 2023
A partir de hoje: Interdita circulação e venda de bebidas alcoólicas sem selo fiscal
Está interdita, a partir de hoje, a circulação e venda no mercado Nacional de bebidas alcoólicas, sem o selo de controlo fiscal. A medida está inserida no programa de selagem obrigatória de bebidas. A norma, que vem decorrendo de forma gradual, entra hoje na sua terceira fase, e inclui as cerv...